Serravalle na Africa do Sul Saberes da África: CULTURA AFROINDÍGENA. A LEI 11.645. Interpretação e Aplicação nas Escolas. Atividades

sexta-feira, 20 de julho de 2018

CULTURA AFROINDÍGENA. A LEI 11.645. Interpretação e Aplicação nas Escolas. Atividades

Os Índios já viviam aqui, quando
chegaram europeus e depois os africanos.

"Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados pelo caráter, e não pela cor da pele."

Martin Luther King em Washington, capital dos Estados Unidos, em 28 de agosto de 1963, ao final de uma marcha em prol dos direitos civis das minorias, no seu famoso discurso: “I have a dream”( eu tenho um sonho...)

Os livros didáticos ensinam que o povo brasileiro é formado por três etnias: o branco europeu, o negro africano e o nativo indígena. No entanto, a divisão do conteúdo curricular não segue essa proporção.

A História e a complexidade dos povos indígenas e da população negra são reduzidas ao Descobrimento do Brasil em 22 de Abril de 1500, a recepção a Pedro Álvares Cabral e sua frota pelos nativos, e o período da Escravidão Negra. Daí em diante a nossa propalada diversidade étnico-racial é ignorada nos bancos escolares, predominando a tentativa de se homogeneizar a cultura brasileira aos parâmetros do eurocentrismo.

Folclore português. Os europeus
presentes na cultura do Brasil

Na tentativa de mudar essa realidade foi aprovada em Janeiro de 2003 a Lei 10.639, que altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), inserindo a história e cultura afro-brasileira e africana como conteúdos obrigatórios da Rede de Ensino.

Em Março de 2008 foi publicada a Lei 11.645, que alterou a 10.639 para incluir o estudo dos povos indígenas no currículo oficial da Rede de Ensino, tornando obrigatória a temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.

Além de combater o racismo essas leis permitem o enriquecimento do currículo escolar e o acesso a um mundo cultural rico e ainda desconhecido dos alunos, resultando no reconhecimento e valorização do povo afroindígena.

Trata-se de uma ação pedagógica, com o objetivo de conscientizar as crianças, os jovens e os adultos sobre a valorização e respeito às diferenças e à diversidade humana e brasileira. Que a cor da pele não é critério para avaliar o caráter de uma pessoa. Podemos trabalhar Mitologia e Lendas desses povos, considerando a tradição oral de ambos, com poucas fontes históricas.

Vamos conhecer as duas leis: a 10.639 e a 11.645, para entender porque os indígenas e os negros merecem ter sua cultura e história conhecidas e valorizadas pelos brasileiros de todas as idades.

LEI N^o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. "História e Cultura Afro-Brasileira"

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências

Africanos em trajes típicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o - A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Artigo 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o - Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3o (VETADO)"

"Artigo 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm

VIVA A DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL DO BRASIL!

Criança indígena

A Lei 10.639 foi um marco inicial muito importante e histórico, marcando o início de Políticas Afirmativas para os negros, como as Cotas. Os nossos nativos foram contemplados seis anos depois, em Março de 2008, com a Lei 11.645, que foi mais abrangente, corrigindo a lacuna na Lei anterior.
A lei incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”, numa ação abrangente e e democrática, valorizando as contribuições desses povos.

Essas Leis são muito positivas e podem ter efeito multiplicador, favorecendo mudanças na formação dos professores e na produção de materiais didáticos que garantam sua eficácia. Vamos conhecer o texto completo da Lei 11.645:

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008 - “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

Diversidade étnico-cultural do Brasil. Todos juntos e unidos formamos um só povo

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o - O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o - O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras." *(NR)

Pastor Martin Luther King

Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm

(* NR significa "nova redação" quando está entre parênteses no final de sentenças em textos de leis).
Assista ao discurso de Luther King, com legenda:
https://www.culturagenial.com/discurso-i-have-a-dream-de-martin-luther-king/

CONCLUSÕES

Os indígenas formam uma das etnias que marcaram a formação do povo A população brasileira é muito miscigenada, ou seja, misturada. Temos os indígenas, os brancos e os negros. Imigrantes europeus, asiáticos e africanos de vários países, sul-americanos e muitos outros, que contribuíram para a formação étnica-cultural do Brasil.

Existem diversos grupos indígenas no país, entre os principais estão: Karajá, Bororo, Kaigang e Yanomani. No passado, a população desses índios era de quase 2 milhões de pessoas, hoje muito reduzida.

Muitos povos africanos foram escravizados e trazidos contra a vontade, entre os séculos XVI e XIX, e trabalharam principalmente no cultivo da cana-de-açúcar e do café. Os primeiros europeus que chegaram ao Brasil foram os portugueses. A partir do século XIX, o governo brasileiro promoveu a entrada de um grande número de imigrantes europeus (italianos, alemães e outros) e asiáticos, como os japoneses, os sírios e os libaneses.

Tendo em vista essa diversidade de raças, culturas e etnias, o resultado só poderia ser uma miscigenação, a qual promoveu uma grande riqueza cultural. Por esse motivo, encontramos inúmeras manifestações culturais, costumes, pratos típicos, entre outros aspectos.

ATIVIDADES

1. Você já conhecia a Lei 11.645, que trata da  “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”? O que você achou?  Escreva um texto de até seis linhas falando sobre os benefícios dessa lei para a convivência em paz, harmonia e respeito entre todos os brasileiros;
2. Antes da Lei 11.645 foi publicada a Lei 10.639,  DE  9 DE JANEIRO DE 2003. Comente.
3. Leia o "Art. 79-B da LEI 10.639,  que trata da inclusão no calendário escolar do Dia 20 de Novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’." Comente.
4. O que você pensa do Racismo? A cor da nossa pele nos torna diferentes? Comente.
5. Faça uma pesquisa sobre a biografia do Pastor Martin Luther King, ativista norteamericano pelos  direitos civis e dos negros daquele país (EUA).

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