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| Getúlio Vargas |
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| Rainha Elizabeth II da Inglaterra |
"Democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. "
Abraham Lincoln, 1809-1865, 16º
Pres. dos EUA
Formas de Governo: República e Monarquia
O Estado pode exercer o poder por
meio de várias formas e sistemas de governo existentes no passado e no
presente. A organização social e política de um Estado nacional se
refere ao jeito como ele se organiza para proporcionar o bem
coletivo. Conheceremos as formas e os sistemas de governo criados para
alcançar esse fim. Nos dias atuais destacam-se duas categorias
principais: República е Monarquia.
I - República - é a forma de
governo em que o de chefe de Estado é eleito diretamente
pelo povo ou por seus representantes, através do voto livre e
secreto, para governar por um período de tempo limitado.
A palavra República vem do latim (res
publica = "coisa
pública"). Res pública tem o sentido de "bem comum,
sinônimo de administração do bem público ou dos interesses públicos.
O chefe de Estado é chamado presidente da república e seu poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino, que acontece na monarquia. Sua origem vem da Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o Senado.
Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo, como ocorre hoje no Brasil, onde o presidente é o chefe de governo e chefe de Estado, ao mesmo tempo.
O chefe de Estado é chamado presidente da república e seu poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino, que acontece na monarquia. Sua origem vem da Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o Senado.
Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo, como ocorre hoje no Brasil, onde o presidente é o chefe de governo e chefe de Estado, ao mesmo tempo.
II - Monarquia - é a forma de governo em que o cargo de
chefe de Estado é hereditário e vitalício, sendo
chamado de monarca, com o título de Rei ou Rainha, Imperador ou Imperatriz, como ocorreu na época do Brasil Império (Imperador D. Pedro I, D. Pedro II).
Na Monarquia
o chefe de estado se mantem no poder
até a morte ou até abdicar (abandonar) o poder em favor de um .
familiar
Foto: os reis da Espanha - Juan Carlos I e a Rainha
chefe de Estado é hereditário e vitalício, sendo chamado de monarca, com o título de Rei ou Rainha, Imperador ou Imperatriz, como ocorreu na época do Brasil Império (Imperador D. Pedro I, D. Pedro II).
Na Monarquia o chefe de estado se mantem no poder
até a morte ou até abdicar (abandonar) o poder em favor de um .
familiar
Foto: os reis da Espanha - Juan Carlos I e a Rainha
Doña Sofia. Ambos renunciaram em favor do seu filho, o Príncipe Felipe, atual Rei da Espanha.
Sistemas de Governo: parlamentarismo, presidencialismo e diretorialismo
Quando se fala na distribuição dos poderes, não há dois Estados idênticos, mas de acordo com o grau de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, e devido às semelhanças entre eles, costuma-se agrupá-los em três sistemas de governos adotados na atualidade:
1) Sistema Parlamentarista; 2) Sistema Presidencialista ou Presidencialismo;
3) Diretorialismo (adotado na Suíça e na ex-URSS).
I - Presidencialismo ou Sistema Presidencialista. Características:
1) aplica-se apenas às Repúblicas, não servindo para as Monarquias;
2) O presidente da República é eleito pelo povo, de forma direta ou indireta (através de seus representantes);
3) o presidente exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo ao mesmo tempo, como ocorre no Brasil atual;
4) as relações entre o Poder Executivo e o Legislativo são mais rígidas, prevalecendo o princípio da separação de poderes independentes e autônomos. Significa que os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, embora trabalhem em harmonia.
II - Sistema
Parlamentarista também conhecido como Parlamentarismo ou
Sistema de Gabinete - teve
origem na Inglaterra Medieval, em 1295 (final do século XIII), espalhando-se
por quase toda Europa. Suas principais características são:
1. Os Poderes Executivo e Legislativo são
interdependentes. No parlamentarismo cabe ao Parlamento exercer os
Poderes Legislativo e Executivo liderado por um Primeiro Ministro eleito
pela maioria dos parlamentares de seu partido.
Caso seu partido perca a
maioria parlamentar, ele é substituído por outro parlamentar do partido que
tenha a maioria no parlamento. Pode ser usado com Monarquias - como na
Inglaterra, Holanda, Espanha, Japão etc. , ou com
Repúblicas - como na França, Grécia, Itália, Portugal, Israel
etc.
2. No parlamentarismo há uma separação dos cargos
de chefe de Estado e chefe de governo. O que significa
isso? A chefia de Estado e de governo são
atribuídas a pessoas distintas.
a) O Chefe de Estado é o mais alto representante público de um
Estado, mas ele não decide
as questões de governo, apenas representa o país.
Nas Monarquias Parlamentaristas o Chefe de
Estado é o soberano ou monarca, que pode ter vários títulos: rei ou
rainha, imperador ou imperatriz etc. O cargo é hereditário, ou seja,
passa de pai para filho, e vitalício (por toda vida). O
monarca não tem responsabilidade
política e suas funções são muito restritas, como por exemplo:
1) escolher de
acordo com o Parlamento o chefe de governo ( o Primeiro Ministro);
2) representar o Estado e, quando necessário, dissolver o Parlamento.
Significa que o rei reina
mas não governa, ou seja, não é ao mesmo tempo o Chefe de Estado e o Chefe
de Governo.
Se o Regime for
República Parlamentarista, o presidente é o Chefe de Estado, e o Primeiro
Ministro (Premier) é o Chefe de Governo.
b) O Chefe de Governo -tanto nas Monarquias Parlamentaristas como nas Repúblicas
Parlamentaristas, o “Premier” ou Primeiro Ministro é o chefe de estado, ou
seja, governa na prática. Na Monarquia é escolhido pelo rei, e na República pelo presidente,
com a aprovação do Poder Legislativo (o Parlamento). O chefe de governo possui responsabilidade política.
Há possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado, com a
convocação de novas eleições gerais.
III -
Diretorialismo, Diretório ou Convencionalismo - Caracteriza-se pela concentração do poder político do
Estado no Parlamento, sendo que
o Poder Executivo é exercido por pessoas escolhidas pelos integrantes do Poder
Legislativo. Há total subordinação do Poder Executivo ao Poder
Legislativo, ou seja, concentração do poder político do Estado no
Parlamento.
É adotado na Suíça e vigorou na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O
sistema de governo da Suíça é muito complexo. Seu governo é
constituído de sete membros. A cada ano um membro do conselho torna-se
presidente. O cargo não confere nenhum poder ou privilégio especial e o
presidente continua a administrar o seu próprio ministério.
O
PARLAMENTARISMO NO BRASIL
No Brasil a prática parlamentarista chegou
a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: durante o
2º Império (D. Pedro II) e na República, com João Goulart.
1. Período
Imperial – a experiência
parlamentarista vigorou de 1847 até 1889. O sistema
parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo do Imperador D.
Pedro II, inspirou-se no modelo inglês. Mas, o modelo brasileiro era a
inversão do inglês, ficando por isso conhecido como Parlamentarismo às
avessas, porque o Poder Legislativo não nomeava o Executivo, mas subordinava-se a ele.
Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleições
para a Câmara. O partido que possuísse maioria escolhia o Primeiro-Ministro,
que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder
Executivo. No Brasil, ao contrário, era o Poder Moderador, exercido pelo
Imperador D. Pedro II, que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros.
2. Período
Republicano – Na Republica tivemos uma
experiência parlamentarista que vigorou de setembro de 1961
a janeiro
de 1963, quando o parlamentarismo foi adotado como solução para a crise
política gerada pela renúncia do Presidente Jânio Quadros e a posse do
vice-presidente, João Goulart (Jango).
Em 1993 tivemos um plebiscito nacional, por exigência da
Constituição de 1988, mas o povo votou pela manutenção do presidencialismo como
sistema de governo.
Teste seus conhecimentos
1) O monarca governa um Reino, um Império.
Que nome tem o sistema de governo em que o governante é um
monarca?
2) Que nome tem o sistema de governo em que o governante é escolhido pelo povo?
3) Qual é o Sistema de Governo vigente atualmente no Brasil: Parlamentarista ou
Presidencialista?
4) O Brasil já teve alguma experiência parlamentarista?
Quando? Comente.
5) Quando teve início e fim a Monarquia no
Brasil ? E qual a forma de governo que passou a vigorar depois da Monarquia ? Quem foi o 1° Presidente da
República do Brasil ?
6) Explique o que é: a) Plebiscito; b) Referendo c) Leis de Iniciativa Popular.
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Plebiscito e Referendo: qual a diferença ? Quem os propõe, como funcionam, quem pode votar ? Plebiscitos e referendos na história do Brasil
Referências
http://dicasdacapital.com.br/agenda/2977/documentario-sobre-joao-goulart/
Parlamentarismo
no Brasil
Formas de Governo
e sistemas de Governo
Sistemas de
governo
